Área do Cliente

Área do Cliente

Área do administrador

Notícias

Decreto amplia isenção de impostos para hortifrutigranjeiros

Medida foi assinada pelo Governo do Estado durante abertura da 28ª Exposuper, em Joinville

O governador de SC, Raimundo Colombo (PSD), assinou o decreto que amplia a isenção de impostos para hortifrutigranjeiros no Estado. A medida atinge a produção defrutas, legumes e verduras – desde que não tenham sido cozidos e que não tenham a adição de outros produtos –, que antes pagavam até 7% de ICMS.

O documento foi assinado durante a abertura da 28ª Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados (Exposuper) e da Convenção Catarinense de Supermercados, em Joinville, nesta segunda-feira. A medida foi aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

– Tudo o que era acondicionado e pagava imposto, agora passa a ser isento. Além de ser uma conquista fundamental para o setor, se ganha muito em apresentação do produto, no volume de vendas e na segurança ao produtor – afirmou o governador.

A Exposuper reúne 250 expositores do Brasil, Argentina, Eslovênia e Espanha, mas pelo menos 50% das empresas expositoras são de SC. De acordo com a organização, 35 mil pessoas deverão visitar a feira até a noite de quinta-feira.

Mais ferramentas para rastrear agrotóxicos

Durante o evento, Colombo também assinou um termo de cooperação que estabelece regras mais precisas para o controle, rastreabilidade e monitoramento de agrotóxicos de produtos hortifrutigranjeiros em SC.

O documento também tem o aval da Associação Catarinense de Supermercados(Acats), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento de Santa Catarina (Cidasc).

O objetivo é integrar as ações do Estado ao Programa de Alimento Sustentável que a Acats desenvolve  junto às redes supermercadistas. O setor representa 5% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e SC é responsável por 4,5% do faturamento total do Brasil.

Segundo o presidente da Acats, Atanázio dos Santos Netto, 78% dos supermercados de Santa Catarina – aproximadamente 180 lojas – já contam com a rastreabilidade e monitoramento. Já o aplicativo de rastreabilidade registra  mais de 1,8 mil acessos  por mês.