Notícias Estaduais
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ICMS-RJ: Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) promovidas alterações relativas à forma de cálculo, exclusão da obrigatoriedade do depósito, entre outras
Lei nº 7.593/2017
2017/05/25 -
Refis do ES reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual
Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o Refis é uma oportunidade para que contribu
2017/05/25 -
Grupo de Estudos em Arapongas discute mudanças nas regras da ECD
Empresários contábeis de Arapongas e região estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 16, para mais um encontro do Grupo de Estudos do SESCAP-PR
2017/05/19 -
ICMS-RS: Base de cálculo reduzida, crédito presumido e isenções prorrogados prazos de aplicação
Decreto nº 53.538/2017
2017/05/19 -
ICMS-PI: SEFAZ alerta contribuintes para mudança no autorizador de emissão da NF-e
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) publicou o comunicado 005/2017 alertando aos contribuintes que, a partir do próximo dia 31 de maio, fará mudança no Web Service de autorização de documentos fiscais eletrônicos.
2017/05/18 -
RJ: Fazenda prorroga o prazo de entrega da Declan ano-base 2016
Todas as empresas que sejam contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro e que não sejam optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo de entrega da Declan.
2017/05/18 -
Programa “Nos Conformes” visa a regularização tributária de empresas paulistas
Anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo, o programa “Nos Conformes” é um pacote de medidas para facilitar a regularização de dívidas de empresas paulistas, assim como de contribuintes pessoa física. A iniciativa engloba programas especiais
2017/05/18 -
ICMS-RJ: Uso de SEPD para escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque depende de autorização de uso da Sefaz
Resolução Sefaz nº 60/2017
2017/05/17 -
Paraná dobra ICMS de importação
Decreto revê benefício fiscal, e alíquota de produtos que vêm do exterior sobe de 6% para 12%
2017/05/16 -
Empresas inativas têm 60 dias para se regularizar na Junta Comercial de Roraima
Empresário também pode consultar se sua empresa está na relação de inativas no site da Jucerr, de acordo com Mariane Poltronieri
2017/05/15