Notícias Estaduais
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Lei do RJ que altera ICMS sobre importados é inconstitucional, afirma IAB
A Lei estadual do Rio de Janeiro 7.891/2018, que alterou a forma de cobrança do ICMS para produtos importados, é inconstitucional, pois já há lei federal que regula a matéria. Essa foi a conclusão do parecer elaborado pelo relator Luiz Gustavo de Fr
2018/08/20 -
São Paulo facilita validação de benefício fiscal
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renova
2018/08/14 -
São Paulo facilita validação de benefício fiscal
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renova
2018/08/14 -
Guia de Informação e Apuração do ICMS passará por mudança no RS
Os contribuintes gaúchos devem ficar atentos ao informarem a movimentação mensal das suas empresas e o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) a ser recolhido via Guia de Informação e Apuração do ICMS (GI
2018/08/08 -
GO: Termina dia 25 prazo para quitar débitos negociados
Na próxima quarta-feira, 25/7, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram os débitos de ICMS, ITCD e IPVA realizarem a quitação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A previsão de recebimento para este mês é de quase R$ 33 milhões, cas
2018/07/23 -
PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na
2018/07/23 -
Rio de Janeiro amplia prazo para contribuinte obter descontos
O Estado do Rio de Janeiro está dando mais prazo para o pagamento à vista ou parcelado, sem incidência de juros e multas, de débitos inscritos em dívida ativa. Os contribuintes têm até o dia 31 de agosto para aproveitar o benefício.
2018/07/20 -
Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica em Pernambuco
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na próp
2018/07/09 -
Obrigatoriedade da versão 4.0 em Goiás começa dia 2 de agosto
A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0).
2018/07/09 -
DF: Junta Comercial dará novo treinamento para contadores e funcionários de escritórios de contabilidade
A Junta Comercial do Distrito Federal, vinculada à Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa (Sempe), vai realizar, na próxima quinta-feira (05), o 3º Encontro do projeto “Treinamento com a Junta Comercial”. O objetivo é esclarecer dúvida
2018/06/29