O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 40,811 bilhões em outubro, ante resultado positivo de R$ 18,124 bilhões registrado em igual mês do ano passado. É uma alta real de 114,9%. Nos dez primeiros meses do ano, há déficit acumulado de R$ 64,376 bilhões, retração real de 18,3% em relação aos R$ 76,206 bilhões negativos apurados em igual período de 2023.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do “Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de outubro”, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (3/12), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Em novembro, a performance da receita veio consistente com o que havíamos planejado, o que nos dá uma boa segurança de que vamos fechar bem o exercício. Isso é importante, é passo a passo que se recupera o fiscal de um país grande como o nosso”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Além de Rogério Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de outubro a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; e o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira.

Acesse na página do Tesouro Nacional com o material completo referente ao RTN de outubro.

Em outubro, a receita total atingiu R$ 246,076 bilhões, ou seja, alta real de 10,5% sobre os R$ 212,490 bilhões de igual mês do ano passado. Considerando o acumulado dos dez primeiros meses do ano, a receita total alcançou R$ 2,171 trilhões, elevação real de 7,6% sobre a soma de R$ 1,936 trilhão de igual período de 2023.

Já a receita líquida de outubro somou R$ 209,212 bilhões, representando elevação real de 10,9% sobre os R$ 180,001 bilhões registrados em igual mês de 2023. No acumulado de janeiro a outubro, a receita líquida alcançou R$ 1,756 trilhão, representando elevação de 6,9% real sobre o R$ 1,575 trilhão de mesmo período de 2023.

A despesa total somou R$ 168,401 bilhões em outubro deste ano, representando queda real de 0,7% sobre os R$ 161,877 bilhões registrados em outubro de 2023. Já a despesa total dos dez primeiros meses do ano somou R$ 1,820 trilhão, elevação real de 5,8% sobre o R$ 1,651 trilhão registrado em igual período do ano passado.

O superávit primário de R$ 40,811 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 209,212 bilhões de receita líquida e R$ 168,401 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a outubro, o déficit de R$ 64,376 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,756 trilhão de receita líquida e R$ 1,820 trilhão de despesa total.

Em outubro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 61,744 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 20,934 bilhões. No acumulado dos dez primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 222,378 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 286,754 bilhões.

Referências

O superávit primário de outubro, de R$ 40,811 bilhões, ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês, que indicava um resultado primário positivo de R$ 32,016 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até outubro de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 225,3 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 e outubro de 2024 representa 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período. “O processo de recuperação fiscal está acontecendo. O déficit primário acumulado desde o início do ano passado é menor, proporcionalmente ao PIB, do que o ocorrido na última década, em outros ciclos de governo”, reforçou Rogério Ceron.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) extemporâneo apresenta a previsão de déficit primário de R$ 64,4 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,172 trilhões e de despesas primárias de R$ 2,236 trilhões.

Mas o RARDP também traz, nesse total, a previsão de R$ 36,7 bilhões que não são considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário. Desse total, R$ 33,9 bilhões são créditos extraordinários e renúncia de receita para enfrentamento à calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o CNMP e R$ 1,5 bilhão para enfrentamento da emergência climática).

Ou seja, descontados esses R$ 36,7 bilhões que não entram no cálculo final do resultado fiscal, o déficit primário indicado no RARDP cai para R$ 27,7 bilhões, portanto dentro do limite de tolerância, uma vez que as regras admitem déficit de até R$ 28,8 bilhões este ano. “Estamos, de fato, nos encaminhando para cumprir a meta fiscal programada para o exercício”, reforçou Ceron.

Receitas

O RTN detalha o conjunto de fatores que levou à alta real da receita líquida em outubro. O resultado reflete, principalmente, o bom desempenho das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que apresentaram crescimento real de 14,5% (+R$ 20,4 bilhões). A arrecadação líquida para o RGPS e as receitas não administradas apresentaram aumentos de 2,4% (+R$ 1,2 bilhão) e 5,9% (+R$ 1,9 bilhão), respectivamente.

No acumulado do ano, o crescimento real da receita líquida decorre, sobretudo, do aumento real de 12,6% (+R$ 159,9 bilhões) nas receitas administradas pela RFB, resultado explicado pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, pelos crescimentos reais nos volumes de venda e de serviços e pelo aumento do volume de importações.

Houve também aumento no recolhimento do Imposto sobre a Renda (+R$ 55,1 bilhões), especialmente o IRRF (+R$ 41 bilhões) e o IRPF (+R$ 9 bilhões), com destaque para o aumento na arrecadação com a tributação dos fundos de investimento exclusivos e para a atualização de bens e direitos no exterior. Houve impacto positivo oriundo, ainda, do Imposto de Importação (+R$ 15,2 bilhões) e IPI – Vinculado a Importação (+R$ 4,4 bilhões).

Despesas

Do lado das despesas (na comparação de outubro deste ano com outubro do ano passado), o Tesouro informa redução real de R$ 1,2 bilhão, resultado influenciado principalmente pela queda de R$ 7 bilhões nas rubricas de despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, sendo R$ 6 bilhões em despesas discricionárias e R$ 1 bilhão em despesas obrigatórias com controle de fluxo.

Em sentido oposto, os principais aumentos ocorreram em benefícios previdenciários (+R$ 2,7 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada — BPC da LOAS/RMV (+R$ 1,2 bilhão), explicados principalmente, pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo.

O Tesouro também destaca o aumento na rubrica Créditos Extraordinários — exceto PAC (+R$ 1,1 bilhão), reflexo das medidas de enfrentamento à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e à emergência climática.

Em relação ao aumento das despesas no acumulado do ano, o Tesouro informa três principais fatores, a começar por despesas de benefícios previdenciários (+R$ 27,3 bilhões) e BPC (+R$ 12,8 bilhões), refletindo o aumento do número de beneficiários e a política de valorização real do salário-mínimo. Outro elemento que gerou impacto no ano foi o de despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (+R$ 21,9 bilhões), preponderantemente explicado pelos pagamentos de ações na função Saúde (+R$ 27,8 bilhões). Houve impacto, ainda, gerado por créditos extraordinários —exceto PAC (+R$ 12,9 bilhões), explicado quase que integralmente pelos pagamentos de ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul (R$ 12,1 bilhões).

O Tesouro destaca que as despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somaram R$ 9,640 bilhões em outubro deste ano (alta real de 14,2% na comparação com os R$ 8,441 bilhões em igual mês do ano passado). No acumulado do ano, o BPC acumula despesas de R$ 93,266 bilhões (alta de 16,0 % sobre os R$ 80,423 bilhões de igual período de 2023).

Ao final de outubro, a despesa total do governo central acumulada em 12 meses representou 20% do PIB. “Reafirmo a previsão de a despesa total primária do governo federal fechar o ano em torno de 19% do PIB, que é um resultado importante. Vai ficar em linha com o período de 2016 a 2019, que é uma referência importante”, disse o secretário do Tesouro Nacional.

Rio Grande do Sul

O RTN de outubro apresenta detalhamentos sobre as despesas extraordinárias relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, Estado atingido por fortes chuvas entre abril e maio. A dotação atualizada até o mês de outubro é de R$ 33,925 bilhões.

Da dotação realizada no acumulado do ano até o final de outubro, de R$ 18,841 bilhões, a maior parcela (R$ 4,950 bilhões) foi destinada a integralizações ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fornecendo lastro para a concessão de crédito aos gaúchos (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe). Outros destaques são valores alocados para a política de aquisição de unidades habitacionais (R$ 2,180 bilhões); auxílio reconstrução (R$ 2,213 bilhões) e benefícios previdenciários / precatórios (R$ 2,834 bilhões).

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até outubro de 2024 atingiu R$ 179,5 bilhões, contra R$ 162,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 2024, os cancelamentos até outubro totalizaram R$ 6,2 bilhões, ante R$ 7 bilhões no mesmo período de 2023.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem) de R$ 18 bilhões, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).